André Mendonça elogiado por postura no caso Master

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta terça-feira pela manutenção das prisões preventivas do pai e do primo do empresário Daniel Vorcaro, investigados no âmbito do caso Banco Master. Durante a sessão, houve divergências entre Mendonça e o ministro Gilmar Mendes sobre aspectos relacionados à condução das investigações.

Ao apresentar seu voto, Mendonça relatou ter recebido uma proposta que classificou como tentativa de “delação seletiva”. Sem identificar os envolvidos, o ministro afirmou que rejeitou a iniciativa.

“Me chegou uma proposta por um advogado, perderam o pudor, [dizendo]: ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falaram na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não’”, declarou.

O ministro ressaltou que acordos de colaboração premiada devem partir da iniciativa da defesa e seguir os parâmetros legais previstos para esse tipo de instrumento. Segundo ele, seu compromisso é com o resultado das investigações e com a observância do devido processo legal.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes fez referências à Operação Lava Jato ao abordar aspectos relacionados à condução de investigações complexas. Em resposta, Mendonça afirmou que o caso em análise possui características próprias e deve ser examinado com base nos fatos específicos apresentados nos autos.

“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”, afirmou o ministro no início de seu voto.

Mendonça também declarou que as investigações apontam para uma estrutura que ultrapassaria a prática de crimes financeiros convencionais. Segundo ele, os elementos reunidos até o momento indicam possíveis conexões com atividades típicas de organizações criminosas.

Ao justificar sua posição, o ministro mencionou relatos e provas que, segundo a investigação, envolvem intimidações, violência e possível infiltração em estruturas públicas de segurança.

Elogios

O caso Banco Master tem mobilizado autoridades, parlamentares e integrantes do sistema de Justiça. Entre os pontos investigados estão movimentações financeiras, contratos e relações empresariais que vêm sendo analisados pela Polícia Federal e por órgãos de controle.

A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) elogiou a atuação do ministro “terrivelmente evangélico” em publicação nas redes sociais: “Que Deus proteja o Ministro André Mendonça de todo mal! Com menos de 5 anos de trabalho, já é o melhor juiz do Supremo. Que escolha acertada do presidente Bolsonaro!”.

O senador Sergio Moro comentou o resultado do julgamento nas redes sociais. Segundo ele, a decisão da maioria da Segunda Turma do STF reforça a necessidade de continuidade das investigações e das medidas cautelares adotadas no caso.

“Cabe elogiar a Segunda Turma do STF que, por maioria, manteve a prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro pelo gangsterismo de suas condutas e pelo risco ao processo”, escreveu o parlamentar.

O advogado André Marsiglia também avaliou os desdobramentos do julgamento. Para ele, a manutenção das prisões pode influenciar os próximos passos das investigações e tornar mais difícil uma eventual revisão das medidas cautelares aplicadas aos investigados.

Durante seu voto, Mendonça ainda mencionou informações obtidas a partir de dispositivos eletrônicos ligados a pessoas investigadas no caso. Segundo o ministro, novos elementos probatórios poderão ser incorporados ao processo à medida que as apurações avançarem: “Vem mais coisa por aí”, afirmou.




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